A Organização Mundial do Comércio (OMC)

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional e multilateral que tem o objetivo de regulamentar o comércio entre os seus 164 países-membros atuando no processo de liberalização do comércio internacional.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional e multilateral que tem o objetivo de regulamentar o comércio entre os seus 164 países-membros atuando no processo de liberalização do comércio internacional.


A ideia de uma instituição que regulasse o comércio mundial surgiu em 1948 no período pós Segunda Guerra Mundial com a criação do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), que reunia 23 países, mas que foi substituído em 1 de janeiro de 1995 pela nova OMC com sede em Genebra.


A principal função da OMC é garantir um comercio de forma livre e segura, tanto em mercadorias físicas ou serviços, supervisionando acordos econômicos e comerciais entre as nações participantes e é gerenciada por 3 órgãos principais: o Conselho-Geral, o Órgão de Solução de Controvérsias e o Órgão de Revisão de Política Comercial, sendo composta por conferencias, conselhos e comitês, formados por representantes de comercio exterior de cada país participante. A última presidência foi ocupada por um brasileiro, Roberto Azevêdo, que ficou no cargo até agosto desse ano, assumindo então a nigeriana Okonio-Iweala. As reuniões acontecem a cada dois anos, onde são discutidos diversos temas relacionados ao Comercio Internacional. Decisões são aprovadas quando pelo menos 2/3 dos membros concordam.
Alguns países foram mais resistentes para participar da OMC. O último país a formalizar seu acesso foi o Afeganistão, em 2016, depois de mais de uma década de negociações. A China ingressou em 2001, e a Rússia apenas em 2012, com 20 anos de negociações.


Além dos membros oficiais, a OMC também tem os países observadores, que são 25 países, que devem ingressar na organização depoios de um período de até 5 anos.
De acordo com os dados fornecidos pela organização, as nações participantes representam cerca de 98% de todas as transações comerciais que ocorrem no mundo.
Estão entre os objetivos da organização:


• Negociar a redução ou eliminação de tarifas de importação ou outros obstáculos ao comércio internacional.
• Criar e administrar regras de comércio internacional em comum acordo entre as nações.
• Garantir a transparência de acordos comerciais.
• Solucionar disputas que possam surgir entre as nações participantes.
• Auxiliar na construção de capacidade dos países em desenvolvimento, criando condições mais favoráveis de negociação para essas economias garantindo-lhes maior competitividade no comércio internacional.
Os princípios da OMC são a não discriminação, proibição de restrições quantitativas, previsibilidade, concorrência leal e tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento

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